Sobre nossa atuação em Direito Militar
O Direito Militar é um ramo especializado que regula as relações dentro das Forças Armadas (Exército, Marinha e Aeronáutica) e das Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares). Militares possuem um regime jurídico próprio, com regras disciplinares e penais específicas, baseadas nos pilares da hierarquia e da disciplina. Nossa atuação é dedicada a defender os direitos do militar, seja em processos administrativos disciplinares, em ações criminais na Justiça Militar ou na busca por direitos relacionados à sua carreira e remuneração.
A complexidade do regime castrense exige uma defesa técnica e especializada, feita por quem compreende as nuances da vida na caserna. Um erro ou uma omissão podem ter consequências drásticas para a carreira do militar. Por isso, oferecemos um suporte jurídico completo, desde a orientação preventiva até a defesa vigorosa em todas as instâncias, administrativas e judiciais.
Defesa em Processo Administrativo Disciplinar (PAD) e Sindicância
Acompanhamento e defesa para evitar punições como advertência, repreensão, detenção ou exclusão.
Defesa em Processos Criminais Militares
Atuação em casos de crimes militares próprios (ex: deserção, insubordinação) e impróprios.
Ações de Reintegração
Para militares licenciados ou excluídos indevidamente das corporações.
Questões de Concurso Público
Mandado de segurança e outras ações contra reprovações ilegais em etapas do concurso (exame de saúde, teste físico, investigação social).
Reforma e Aposentadoria
Ações para garantir a reforma por incapacidade (acidente em serviço ou doença), com soldo integral.
Promoções e Preterições
Ações para corrigir erros e ilegalidades na lista de promoções, garantindo seu direito a subir na carreira.
Recebimento de Vantagens e Benefícios
Ações para garantir o pagamento de auxílios, gratificações, licenças e outros direitos remuneratórios.
Anulação de Punições Disciplinares
Ações judiciais para anular punições aplicadas de forma ilegal ou desproporcional.
Isenção de Imposto de Renda
Ações para garantir a isenção do I.R. para militares da reserva ou reformados portadores de doenças graves.